DECRETO Nº 9.352, DE 23 DE ABRIL DE 2018
Reabre, em favor do Banco do Brasil S. A., crédito especial, no valor de R$ 162.000.000,00, aberto pela Lei nº 13.552, de 20 de dezembro de 2017.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017,
DECRETA:
DECRETO Nº 9.352, DE 23 DE ABRIL DE 2018
Reabre, em favor do Banco do Brasil S. A., crédito especial, no valor de R$ 162.000.000,00, aberto pela Lei nº 13.552, de 20 de dezembro de 2017.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017,
DECRETA: