Art. 2º. Fica igualmente retificada, na forma abaixo, a Lista de Concessões anexa ao Decreto nº 83.070, de 23 de janeiro de 1979, que dispõe sobre a execução dos instrumentos resultantes das negociações para recomposição da LISTA III (Brasil), do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).
Onde se lê:
90.28.00.00 Instrumentos e aparelhos
elétricos ou eletrônicos, de
medida, de verificação, de
controle de regulação ou
de análise.
99.00 Outros 15
Leiase:
90.28.00.00 Instrumentos e aparelhos
elétricos ou eletrônicos, de
medida, de verificação, de
controle, de regulação ou
de análise.
99.00 Outros
ex.: Instrumentos e aparelhos
elétricos de medida, de
verificação, de controle, de
regulação ou de análise. 15
Onde se lê:
90.28.00.00 Instrumentos e aparelhos
elétricos ou eletrônicos, de
medida, de verificação, de
controle de regulação ou
de análise.
99.00 Outros 15
Leiase:
90.28.00.00 Instrumentos e aparelhos
elétricos ou eletrônicos, de
medida, de verificação, de
controle, de regulação ou
de análise.
99.00 Outros
ex.: Instrumentos e aparelhos
elétricos de medida, de
verificação, de controle, de
regulação ou de análise. 15