DECRETO Nº 97.621, DE 10 DE ABRIL DE 1989.

Retifica a Lista III (Brasil) do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), anexa aos Decretos nºs 75.772, de 26 de maio de 1975, e 83.070, de 23 de janeiro de 1979.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA: