LEI Nº 2.930, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956.
Modifica o art. 92, da Tabela constante do Decreto nº 32.392, de 9 de março de 1953 (Consolidação das Leis do Impôsto do Sêlo)
O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.930, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956.
Modifica o art. 92, da Tabela constante do Decreto nº 32.392, de 9 de março de 1953 (Consolidação das Leis do Impôsto do Sêlo)
O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: