DECRETO Nº 93.546, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1986.
Cria o Parque Nacional da Lagoa do Peixe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e considerando o que dispõe o artigo 5º, alínea a, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
DECRETA:
DECRETO Nº 93.546, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1986.
Cria o Parque Nacional da Lagoa do Peixe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e considerando o que dispõe o artigo 5º, alínea a, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
DECRETA: