LEI Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 (*)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 (*)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 (*)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: