DECRETO-LEI Nº 1.382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974.
Dispõe sobre a forma de tributação das empresas agrícolas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974.
Dispõe sobre a forma de tributação das empresas agrícolas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974.
Dispõe sobre a forma de tributação das empresas agrícolas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA: