Decreto 92.531/1986 - Ementa

DECRETO Nº 92.531, DE 10 DE ABRIL DE 1986.

Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Tabela Permanente do Ministério de Aeronáutica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o dispo sto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976, no Decreto nº 83.844, de 14 de agosto de 1979, e que consta dos Processos nºs 19.738/83, 19.739/83, 00600.001018/84 e 00600.005973/85-10,

DECRETA:

Decreto 92.531/1986 - Ementa

DECRETO Nº 92.531, DE 10 DE ABRIL DE 1986.

Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Tabela Permanente do Ministério de Aeronáutica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o dispo sto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976, no Decreto nº 83.844, de 14 de agosto de 1979, e que consta dos Processos nºs 19.738/83, 19.739/83, 00600.001018/84 e 00600.005973/85-10,

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