DECRETO-LEI Nº 139, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967.
Reestrutura o Conselho Nacional de Transportes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do artigo 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, resolve baixar o seguinte Decreto-lei:
DECRETO-LEI Nº 139, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967.
Reestrutura o Conselho Nacional de Transportes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do artigo 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, resolve baixar o seguinte Decreto-lei: