LEI Nº 4.048, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961.
Dispõe sôbre a Organização do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.048, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961.
Dispõe sôbre a Organização do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.048, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961.
Dispõe sôbre a Organização do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: