Lei 4.048/1961 - Artigo 3

TÍTULO III

CAPíTUlO I
Da organização


Art. 3º. O MIC compreende: (Vide Decreto-lei nº 469, de 1969)

Secretaria-Geral

Gabinete do Ministro (GM)

Consultoria Jurídica (CJ)

Seção de Segurança Nacional (SSN)

Secretaria da Indústria (SI):

I - Departamento Nacional da Indústria (DNI).

II - Departamento Nacional da Propriedade Industrial (DNPI).

Secretaria do Comércio (SC):

I - Departamento Nacional do Comércio (DNC).

II - Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

III - Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC).

Centro de Estudos Econômico - (CEE)

Departamento de Administração - (DA).

Instituto Nacional de Tecnologia - (INT).

Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM).

Delegacias Estaduais da Indústria e do Comércio - (DEIC).

Parágrafo único. São jurisdicionados pelo MIC as seguintes entidades:

Instituto Brasileiro do Café

Instituto Nacional do Mate

Instituto do Açúcar e do Álcool

Instituto Nacional do Pinho

Instituto Brasileiro do Sal

Instituto de Resseguros do Brasil

Companhia Siderúrgica Nacional

Fábrica Nacional de Motores

Companhia Nacional de Álcalis

Comissão Executiva da Defesa da Borracha.

Lei 4.048/1961 - Artigo 3

TÍTULO III

CAPíTUlO I
Da organização


Art. 3º. O MIC compreende: (Vide Decreto-lei nº 469, de 1969)

Secretaria-Geral

Gabinete do Ministro (GM)

Consultoria Jurídica (CJ)

Seção de Segurança Nacional (SSN)

Secretaria da Indústria (SI):

I - Departamento Nacional da Indústria (DNI).

II - Departamento Nacional da Propriedade Industrial (DNPI).

Secretaria do Comércio (SC):

I - Departamento Nacional do Comércio (DNC).

II - Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

III - Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC).

Centro de Estudos Econômico - (CEE)

Departamento de Administração - (DA).

Instituto Nacional de Tecnologia - (INT).

Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM).

Delegacias Estaduais da Indústria e do Comércio - (DEIC).

Parágrafo único. São jurisdicionados pelo MIC as seguintes entidades:

Instituto Brasileiro do Café

Instituto Nacional do Mate

Instituto do Açúcar e do Álcool

Instituto Nacional do Pinho

Instituto Brasileiro do Sal

Instituto de Resseguros do Brasil

Companhia Siderúrgica Nacional

Fábrica Nacional de Motores

Companhia Nacional de Álcalis

Comissão Executiva da Defesa da Borracha.