Decreto 12.914/2026 - Ementa

DECRETO Nº 12.914, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 71, caput e § 3º, art. 72, § 1º, e art. 73, § 15, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Decreto 12.914/2026 - Ementa

DECRETO Nº 12.914, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 71, caput e § 3º, art. 72, § 1º, e art. 73, § 15, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

DECRETA: