LEI Nº 924, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949.
Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 924, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949.
Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 924, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949.
Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: