DECRETO-LEI Nº 1.096, DE 23 DE MARÇO DE 1970.
Concede incentivos fiscais às emprêsas de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.096, DE 23 DE MARÇO DE 1970.
Concede incentivos fiscais às emprêsas de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.096, DE 23 DE MARÇO DE 1970.
Concede incentivos fiscais às emprêsas de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA: