DECRETO-LEI Nº 1.828, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1939.
Lei de Promoções.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
LEI DE PROMOÇÕES
DECRETO-LEI Nº 1.828, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1939.
Lei de Promoções.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
LEI DE PROMOÇÕES
DECRETO-LEI Nº 1.828, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1939.
Lei de Promoções.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
LEI DE PROMOÇÕES