Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n º 14 (42PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina.
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n º 14 (42PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina.
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n º 14 (42PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina.