Decreto 98.823/1990 - Ementa

DECRETO Nº 98.823, DE 12 DE JANEIRO DE 1990.

Autoriza a Caixa Econômica Federal a operar em dias não úteis, nos casos que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Decreto 98.823/1990 - Ementa

DECRETO Nº 98.823, DE 12 DE JANEIRO DE 1990.

Autoriza a Caixa Econômica Federal a operar em dias não úteis, nos casos que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA: