Decreto 3.703/2000 - Ementa

DECRETO Nº 3.703, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

Inclui parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 3.605, de 20 de setembro de 2000, que qualifica como Organização Social a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei n. º 9.637, de 15 de maio de 1998,

DECRETA:

Decreto 3.703/2000 - Ementa

DECRETO Nº 3.703, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

Inclui parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 3.605, de 20 de setembro de 2000, que qualifica como Organização Social a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei n. º 9.637, de 15 de maio de 1998,

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