DECRETO Nº 35.575, DE 27 DE MAIO DE 1954
Reconhece a Confederação Nacional das Profissões Liberais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do art. 537, § 3ºda Consolidação das Leis do Trabalho,
DECRETA: