Art. 5º. O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos, concedido por este Decreto-lei vigora a partir de 1º de março de 1978.
Art. 5º. O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos, concedido por este Decreto-lei vigora a partir de 1º de março de 1978.