LEI Nº 4.602, DE 18 DE MARÇO DE 1965.
Dispõe sôbre a fixação de coeficientes de correção monetária para os efeitos legais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.602, DE 18 DE MARÇO DE 1965.
Dispõe sôbre a fixação de coeficientes de correção monetária para os efeitos legais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.602, DE 18 DE MARÇO DE 1965.
Dispõe sôbre a fixação de coeficientes de correção monetária para os efeitos legais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: