LEI Nº 4.678, DE 16 DE JUNHO DE 1965.
Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.678, DE 16 DE JUNHO DE 1965.
Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.678, DE 16 DE JUNHO DE 1965.
Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: