DECRETO Nº 6.734, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.

Promulga o Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Lituânia firmado em Brasília, em 4 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Lituânia celebraram, em Brasília, em 4 de novembro de 2002, um Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo no 253, de 19 de setembro de 2008;

Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 25 de outubro de 2008, nos termos do...