LEI Nº 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: