Art. 7º. Integram o PPA 2016-2019 os seguintes anexos:

I - Anexo I - Programas Temáticos;

II - Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; e

III - Anexo III - Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - acima do Valor de Referência; e

IV - Anexo IV - Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - Abaixo do Valor de Referência.