LEI Nº 5.762, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971
Transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em emprêsa pública, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
LEI Nº 5.762, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971
Transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em emprêsa pública, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
LEI Nº 5.762, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971
Transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em emprêsa pública, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.