Art. 1º. Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 1.07; e

b) um CCE 1.05; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a FCBR:

a) um CCE 1.13;

b) um CCE 2.10;

c) duas FCE 1.07;

d) duas FCE 1.05;

e) uma FCE 2.02; e

f) uma FCE 2.01.