LEI Nº 4.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964.
Dispõe sôbre o aproveitamento de funcionários das autarquias que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964.
Dispõe sôbre o aproveitamento de funcionários das autarquias que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964.
Dispõe sôbre o aproveitamento de funcionários das autarquias que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: