Título
HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.
Tese
A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade.
Observação
(alterada) Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008.
Histórico
Redação original – Inserida em 29.03.1996
47. Hora extra. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. É o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade, este calculado sobre o salário-mínimo.
Precedentes
ERR-RR - 7633-42.1986.5.04.5555 — Ermes Pedro Pedrassani — 12/09/1990
ERR-RR - 41112-50.1991.5.04.5555 — Armando de Brito — 19/08/1994
E-RR - 120605-71.1994.5.04.5555 — Leonaldo Silva — 01/08/1997
ERR-RR - 6096-69.1990.5.04.5555 — Cnéa Moreira — 16/09/1994
ERR-RR - 121360-95.1994.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 08/11/1996
ERR-RR - 29166-81.1991.5.04.5555 — Luiz José Guimarães Falcão — 31/03/1995
HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.
Tese
A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade.
Observação
(alterada) Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008.
Histórico
Redação original – Inserida em 29.03.1996
47. Hora extra. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. É o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade, este calculado sobre o salário-mínimo.
Precedentes
ERR-RR - 7633-42.1986.5.04.5555 — Ermes Pedro Pedrassani — 12/09/1990
ERR-RR - 41112-50.1991.5.04.5555 — Armando de Brito — 19/08/1994
E-RR - 120605-71.1994.5.04.5555 — Leonaldo Silva — 01/08/1997
ERR-RR - 6096-69.1990.5.04.5555 — Cnéa Moreira — 16/09/1994
ERR-RR - 121360-95.1994.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 08/11/1996
ERR-RR - 29166-81.1991.5.04.5555 — Luiz José Guimarães Falcão — 31/03/1995