LEI Nº 5.153, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um grupo diesel-elétrico inservível.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.153, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um grupo diesel-elétrico inservível.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.153, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um grupo diesel-elétrico inservível.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: