DECRETO-LEI Nº 9.571, DE 12 DE AGOSTO DE 1946.
Modifica o Decreto-lei nº 7.833, de 6 de Agôsto de 1945
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.571, DE 12 DE AGOSTO DE 1946.
Modifica o Decreto-lei nº 7.833, de 6 de Agôsto de 1945
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.571, DE 12 DE AGOSTO DE 1946.
Modifica o Decreto-lei nº 7.833, de 6 de Agôsto de 1945
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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