DECRETO Nº 11.790, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.790, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019,
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