Título
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. SENTIDO DO TERMO "MANIPULAÇÃO"
Tese
Para efeito de concessão de adicional de insalubridade não há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais - Portaria nº 3214 do Ministério do Trabalho, NR 15, Anexo XIII.
Observação
(Inserida em 08.11.2000).
Precedentes
E-RR - 312503-35.1996.5.03.5555 — João Batista Brito Pereira — 10/11/2000
RR - 359390-43.1997.5.03.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 12/05/2000
RR - 555563-96.1999.5.02.5555 — Darcy Carlos Mahle — 12/11/1999
RR - 457541-10.1998.5.03.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 04/08/2000
RR - 519313-71.1998.5.03.5555 — José Luiz Vasconcellos — 25/08/2000
RR - 199206-84.1995.5.03.5555 — Ângelo Mário de C. e Silva — 13/02/1998
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. SENTIDO DO TERMO "MANIPULAÇÃO"
Tese
Para efeito de concessão de adicional de insalubridade não há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais - Portaria nº 3214 do Ministério do Trabalho, NR 15, Anexo XIII.
Observação
(Inserida em 08.11.2000).
Precedentes
E-RR - 312503-35.1996.5.03.5555 — João Batista Brito Pereira — 10/11/2000
RR - 359390-43.1997.5.03.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 12/05/2000
RR - 555563-96.1999.5.02.5555 — Darcy Carlos Mahle — 12/11/1999
RR - 457541-10.1998.5.03.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 04/08/2000
RR - 519313-71.1998.5.03.5555 — José Luiz Vasconcellos — 25/08/2000
RR - 199206-84.1995.5.03.5555 — Ângelo Mário de C. e Silva — 13/02/1998