DECRETO Nº 4.432, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002.
Estabelece os requisitos básicos para a regulamentação da Gratificação de Incentivo à Docência - GID e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001, bem como as alterações introduzidas pela Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002,
DECRETA:
DECRETO Nº 4.432, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002.
Estabelece os requisitos básicos para a regulamentação da Gratificação de Incentivo à Docência - GID e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001, bem como as alterações introduzidas pela Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002,
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