DECRETO Nº 3.676, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Medida Provisória nº 2.048-31, de 23 de novembro de 2000,
DECRETA:
DECRETO Nº 3.676, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Medida Provisória nº 2.048-31, de 23 de novembro de 2000,
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