DECRETO Nº 10.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
DECRETA: