LEI Nº 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972
Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972
Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972
Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: