Decreto-Lei 6.228/1944 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 6.228, DE 24 DE JANEIRO DE 1944.

Revoga o decreto-lei nº 5.925, de 26 de outubro de 1943.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e considerando que a nova redação dada ao parágrafo único do art. 148 do Regulamento da Justiça do Trabalho pelo decreto-lei nº 5.925, de 26 de outubro de 1943, fora adotada, anteriormente, pelo parágrafo único do art. 850 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio do 1943,

DECRETA:

Decreto-Lei 6.228/1944 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 6.228, DE 24 DE JANEIRO DE 1944.

Revoga o decreto-lei nº 5.925, de 26 de outubro de 1943.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e considerando que a nova redação dada ao parágrafo único do art. 148 do Regulamento da Justiça do Trabalho pelo decreto-lei nº 5.925, de 26 de outubro de 1943, fora adotada, anteriormente, pelo parágrafo único do art. 850 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio do 1943,

DECRETA: