LEI Nº 4.474, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964.
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.474, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964.
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.474, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964.
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: