LEI Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1935.
Autoriza a permuta do terreno onde existe o edificio do Ministerio da Viação e Obras Publicas, ora em demolição, com a Prefeitura do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1935.
Autoriza a permuta do terreno onde existe o edificio do Ministerio da Viação e Obras Publicas, ora em demolição, com a Prefeitura do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: