DECRETO Nº 9.088, DE 6 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 81, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
DECRETO Nº 9.088, DE 6 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 81, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
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