Art. 2º. A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação nº 15.693, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27100.001427/89-11 e delimitada pelo perímetro assim descrito:

tem início no Ponto A, localizado no alinhamento sul da Rodovia João Guimarães, ponto este distante 160,00 metros do início da estrutura da ponte sobre o Rio Pirapora, situada à margem esquerda, medidos pelo alinhamento acima; segue com o rumo SW 02º42'57", na distancia de 53,33 metros, até o Ponto B; deflete à direita e segue com o rumo NW 87º17'03", na distancia de 75,00 metros até o Ponto C; deflete à direita e segue com o rumo NE 02º42 57", na distancia de 96,00 metros, até o Ponto D; deflete à direita e segue em curva pouco acentuada à esquerda, pelo alinhamento sul da Rodovia João Guimarães, na distância de 52,00 metros, até o Ponto E; segue com o rumo SE 70º08'34", ainda pelo alinhamento acima mencionado, na distância de 35,80 metros, até o Ponto A, onde teve início esta descrição.