DECRETO Nº 75.963, DE 11 DE JULHO DE 1975.

Promulga o Tratado da Antártida.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 56, de 29 de junho de 1975, o texto do Tratado da Antártida, celebrado em Washington, a 1º de dezembro de 1959, ao qual o Brasil aderiu a 16 de maio de 1975,

DECRETA

Que Tratado, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 11 de julho de 1975: 154º da independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azevedo da Silveira

Este texto não substitui o publicado no D. O. U. de 14.7.1975