Art. 116. A declaração referida no inciso II do art. 47 e nosarts. 49 e 110, será homologada mediante a apresentação de início deprova material, contemporânea ao fato que se quer provar, por elementosde convicção em que conste a profissão ou qualquer outrodado que evidencie o exercício da atividade rurícola, observandoque:
I - servem como início de prova material os documentosrelacionados nos arts. 47 e 54, devendo ser observado o ano deexpedição, de edição, de emissão ou do assentamento dos documentos;
II - poderá ser homologado no todo, ou em parte, o períodoconstante na declaração, mediante apresentação de início de provamaterial, devendo ser demonstrado um ou mais indícios como marcoinicial e outro como marco final, bem como, se for o caso, outro parao período intermediário, a fim de comprovar a continuidade do exercícioda atividade;
III - para a homologação da declaração da entidade, é indispensávela realização de entrevista rural com o requerente, e, sehouver dúvidas, deverá ser realizada a entrevista com parceiros, confrontantes, empregados, vizinhos e outros, conforme o caso; e
IV - a aceitação de um único documento está restrita a provado(s) ano(s) a qual se refere.
I - servem como início de prova material os documentosrelacionados nos arts. 47 e 54, devendo ser observado o ano deexpedição, de edição, de emissão ou do assentamento dos documentos;
II - poderá ser homologado no todo, ou em parte, o períodoconstante na declaração, mediante apresentação de início de provamaterial, devendo ser demonstrado um ou mais indícios como marcoinicial e outro como marco final, bem como, se for o caso, outro parao período intermediário, a fim de comprovar a continuidade do exercícioda atividade;
III - para a homologação da declaração da entidade, é indispensávela realização de entrevista rural com o requerente, e, sehouver dúvidas, deverá ser realizada a entrevista com parceiros, confrontantes, empregados, vizinhos e outros, conforme o caso; e
IV - a aceitação de um único documento está restrita a provado(s) ano(s) a qual se refere.