Art. 300. O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida a carência exigida, quando for o caso, ficar incapacitadopara o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por maisde quinze dias consecutivos.

Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao seguradoque se filiar ao RGPS com doença ou lesão invocada como causapara a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevierpor motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.