Art. 244. O professor universitário deixou de ser contempladocom a aposentadoria por tempo de contribuição de professorcom a publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, porém, se cumpridos todos os requisitos exigidos para a espécie até 16 dedezembro de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional nº20, de 1998, terá direito de requerer a aposentadoria, a qualquertempo, observada a legislação vigente na data da implementação dascondições.