Título
AÇÃO RESCISÓRIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO EM PERÍODO POSTERIOR. DIREITO LIMITADO AOS SALÁRIOS E CONSECTÁRIOS DO PERÍODO DA ESTABILIDADE.
Tese
Rescinde-se o julgado que reconhece estabilidade provisória e determina a reintegração de empregado, quando já exaurido o respectivo período de estabilidade. Em juízo rescisório, restringe-se a condenação quanto aos salários e consectários até o termo final da estabilidade.
Observação
(inserida em 20.09.2000)
Precedentes
ROAR - 182237-21.1995.5.02.5555 — 06/12/1996
AR - 210412-68.1995.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 28/04/1997
AR - 142993-46.1994.5.55.5555 — Afonso Celso — 14/11/1994
AÇÃO RESCISÓRIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO EM PERÍODO POSTERIOR. DIREITO LIMITADO AOS SALÁRIOS E CONSECTÁRIOS DO PERÍODO DA ESTABILIDADE.
Tese
Rescinde-se o julgado que reconhece estabilidade provisória e determina a reintegração de empregado, quando já exaurido o respectivo período de estabilidade. Em juízo rescisório, restringe-se a condenação quanto aos salários e consectários até o termo final da estabilidade.
Observação
(inserida em 20.09.2000)
Precedentes
ROAR - 182237-21.1995.5.02.5555 — 06/12/1996
AR - 210412-68.1995.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 28/04/1997
AR - 142993-46.1994.5.55.5555 — Afonso Celso — 14/11/1994