DECRETO Nº 92.473, DE 20 DE MARÇO DE 1986.
Concede autorização à LINEA AEREA NACIONAL-CHILE SOCIEDAD ANONIMA, LAN CHILE S. A. para continuar a funcionar no Brasil e altera a cláusula "g" que acompanhou o Decreto nº 63.088, de 06 de agosto de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos dos artigos 4º e 7º do Decreto nº 92.319, de 23 de janeiro de 1986,
DECRETA:
DECRETO Nº 92.473, DE 20 DE MARÇO DE 1986.
Concede autorização à LINEA AEREA NACIONAL-CHILE SOCIEDAD ANONIMA, LAN CHILE S. A. para continuar a funcionar no Brasil e altera a cláusula "g" que acompanhou o Decreto nº 63.088, de 06 de agosto de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos dos artigos 4º e 7º do Decreto nº 92.319, de 23 de janeiro de 1986,
DECRETA: