Art. 1º. É cassada, nos termos do artigo 5º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e dos artigos 6º e 7º, do seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a declaração de utilidade pública concedida à Golden Cross Assistência Internacional de Saúde, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 87.122, de 26 de abril de 1982 (Processo MJ nº 17.070/74).