Art. 1º. Fica reduzido para cento e setenta e quatro mil cento e dezesseis cruzeiros (Cr$ 174.116,00) o crédito especial de cento e oitenta e sete mil e duzentos cruzeiros (Cr$ 187.200,00) aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas pelo Decreto-lei nº 8.736, de 19 de janeiro de 1946.